O website www.farmaciasholon.pt (doravante, “Plataforma”) foi criado, pertence e é operado pela HOLON, S.A. (“Holon”), com sede Rua General Firmino Miguel, nº3 – piso 7, 1600-100, Lisboa, Portugal, na Conservatória do Registo Comercial do Seixal com o número único de matrícula e de pessoa colectiva 507 336 453, com o capital social de 1.600.000,00€, regendo-se a adesão aos serviços prestados através da Plataforma, o seu acesso e a utilização pelos seus utilizadores (doravante “Utilizadores”) por estes Termos de Utilização.
Os Utilizadores, através da Plataforma, têm a possibilidade de (i) efetuar encomendas online de medicamentos e outros produtos vendidos pelas farmácias Holon, agilizando a Holon o processo de encomenda e de entrega dos produtos com as respectivas farmácias, (ii) efectuar à Holon encomendas online de produtos de saúde e de beleza, (iii) conversar com prestadores de serviços de saúde (farmacêuticos) da Holon num Chat particular, nomeadamente para tirar dúvidas relacionadas com a sua saúde e produtos de saúde ou questões relacionadas com a Plataforma e de apoio ao cliente e (iv) inscreverem-se e usufruírem da prestação de serviços de saúde através de consultas realizadas pela Holon ao domicílio ou por teleconsulta, podendo optar pelas mesmas prestações de serviços de saúde nas instalações de uma Farmácia Holon à sua escolha.
Sugerimos que leia a nossa Política de Privacidade, que contém relativamente ao tratamento dos dados pessoais que a Holon realiza, particularmente através da recolha dos dados pessoais disponibilizados na Plataforma.
(i) Acesso Técnico à Plataforma
Para aceder à Plataforma, é necessário que disponha de um dispositivo com ligação à Internet, sendo da sua responsabilidade assegurar que o dispositivo contém as especificações técnicas necessárias para a sua utilização e as medidas de segurança e proteção necessárias.
(ii) Aceitação dos Termos de Utilização
Ao utilizar a Plataforma reconhece que está a aceitar estes Termos de Utilização.
(iii) Alteração dos Termos de Utilização
A Holon reserva-se no direito de, a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio e com efeitos imediatos, alterar, adicionar, atualizar ou eliminar, parcial ou totalmente os presentes Termos de Utilização, dando nota da atualização nos presentes Termos de Utilização. Por conseguinte, deverá consultar periodicamente a página destes Termos de Utilização para confirmar se foram efetuadas quaisquer atualizações ou alterações.
(iv) Acesso à Plataforma
A Holon tem o direito exclusivo de a todo o tempo:
(i) Direitos de Propriedade Intelectual
Ao utilizar a Plataforma, o Utilizador reconhece que os conteúdos da Holon aí incluídos estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e obriga-se a respeitar tais direitos.
São da titularidade da Holon os seguintes conteúdos presentes na Plataforma:
Sem autorização prévia da Holon, o Utilizador não está autorizado a:
(ii) Dados Pessoais
Os dados pessoais dos Utilizadores são tratados nos termos definidos na Política de Privacidade, disponível nesta página.
(iii) Informações
A informação disponibilizada na Plataforma visa essencialmente esclarecer e informar os Utilizadores sobre aspetos relativos à atividade e aos serviços prestados pela Holon. As informações prestadas foram objeto de uma análise minuciosa.
Ao utilizar esta Plataforma, o Utilizador poderá usufruir das informações exibidas ou divulgadas na mesma, imprimindo ou fazendo com que terceiros imprimam qualquer conteúdo que esteja disponível nesta, ou ainda, transferindo o conteúdo para o seu computador, ou para outro dispositivo idêntico, desde que o conteúdo:
A Holon não filtra nem monitoriza previamente o conteúdo transmitido ou colocado na Plataforma pelo Utilizador ou terceiros e, como tal, não é responsável pela filtragem ou pela monitorização de qualquer conteúdo transmitido.
Em caso de notificação de alguma violação legal por conteúdos transmitido ou colocado na Plataforma, a Holon pode determinar que o conteúdo seja removido da mesma.
Fica esclarecido que, salvo em caso de ordem judicial ou de um órgão policial ou em caso de ilicitude manifesta por conteúdos públicos disponibilizados na Plataforma, a Holon não tem qualquer obrigação de remover esse conteúdo que optou por tornar público na Plataforma. A Holon não assume qualquer responsabilidade ou obrigação decorrente ou relativa a qualquer conteúdo desse tipo, incluindo, mas sem limitar, qualquer erro, difamação, calúnia, perfídia, omissão, falsidade, obscenidade, pornografia, profanidade, perigo ou inexatidão aí contidos.
Qualquer comunicado ou outro conteúdo transmitido para colocação na Plataforma, em modo público, para dar feedback dos serviços Holon prestados, será considerado como informação pública e, por conseguinte, não confidencial. Ao transmitir conteúdos na Plataforma em modo público, o Utilizador está automaticamente a conceder à Holon uma licença gratuita, perpétua (ou pelo prazo máximo permitido pela legislação aplicável) e não exclusiva para usar, reproduzir, modificar, publicar, editar, traduzir, distribuir, executar e exibir tal conteúdo separadamente e/ou como parte de outros trabalhos em qualquer forma, meio e/ou tecnologia que sejam atualmente conhecidos ou venham a ser desenvolvidos no futuro.
A Holon fica livre para usar quaisquer ideias, conceitos, know-how ou técnicas contidas em qualquer conteúdo transmitido na Plataforma, nomeadamente através de email ou do campo disponibilizado para pedidos de informação, independentemente do propósito subjacente a tal envio, incluindo, mas sem carácter limitativo, o desenvolvimento de ideias na prestação de serviços Holon. A Holon não tem a obrigação de prestar qualquer compensação ou reconhecimento ao Utilizador em troca de tal uso. Caso não concorde com condições referidas, deverá abster-se de enviar tais conteúdos através da Plataforma.
(iv) Links
A plataforma pode disponibilizar links para páginas de outras entidades que não pertençam nem sejam operadas ou controlados pela Holon. A Holon não se responsabiliza, aprova ou por qualquer forma apoia ou subscreve o conteúdo desses websites, nem dos websites com ele ligados ou neles referidos. A utilização destes links é da inteira responsabilidade do Utilizador.
A Holon não tem qualquer responsabilidade decorrente do mau uso que o Utilizador fizer da Plataforma e/ou do incumprimento dos presentes Termos de Utilização e, nesse caso, o Utilizador deverá indemnizar integralmente a Holon por todos os custos e despesas de qualquer natureza que a mesma venha a suportar em consequência de qualquer reclamação ou ação dirigida por terceiros contra a Holon (e.g., violação de direitos de terceiros: de autor, licenças, patentes e outros direitos de propriedade industrial, direitos de imagem e outros).
A Holon não será responsável por erros que possam ocorrer devido a irregularidades do sistema, falha (temporária ou permanente) da Plataforma, das aplicações ou de outras ferramentas.
(i) Encomendas Online de Produtos das Farmácias Holon:
A Plataforma permite ao Utilizador registar-se e realizar encomendas online de produtos das farmácias Holon, através do serviço HolON. O serviço HolON encontra-se visível por baixo do separador “Encomendas HolON”, no cabeçalho.
O serviço HolON tem como objetivo facilitar o processo de compra e venda de produtos das farmácias Holon, através de entrega dos produtos ao domicílio ou de recolha do pedido na farmácia mais próxima da sua residência. A encomenda é realizada na Plataforma através do preenchimento de uma ficha de inscrição, onde deverá selecionar a Farmácia Holon à qual pretenda fazer a encomenda. A farmácia selecionada prosseguirá com o seu pedido de encomenda efetuado na Plataforma e contactá-lo-á para prosseguir com esse mesmo pedido e celebrar um contrato de compra e venda desses produtos.
Assim, qualquer questão relacionada com a execução do contrato de compra e venda de produtos farmacêuticos online celebrado com a Farmácia Holon selecionada, nomeadamente questões relacionadas com os produtos encomendados ou com a prestação de serviços de entrega de encomenda é da responsabilidade da farmácia.
Se não possui registo na Plataforma, deverá registar-se no momento anterior à realização de encomenda.
(ii) Encomendas Online à Holon de Produtos de Saúde e de Beleza:
A Plataforma permite ao Utilizador registar-se e Fazer à Holon encomendas online de Produtos de Saúde e de Beleza, através do serviço HolON. O serviço HolON encontra-se visível por baixo do separador “Encomendas HolON”, no cabeçalho
O serviço HolON também tem como objetivo facilitar o processo de compra e venda de Produtos de Saúde e de Beleza que a Holon disponha no seu portfólio para venda. A encomenda é realizada na Plataforma através do preenchimento de uma ficha de inscrição, onde deverá selecionar compra à Holon de Produtos de Saúde e de Beleza. A Holon prosseguirá com o seu pedido de encomenda efetuado na Plataforma e contactá-lo-á para prosseguir com esse mesmo pedido e celebrar um contrato de compra e venda desses produtos.
Assim, qualquer questão relacionada com a execução do contrato de compra e venda de Produtos de Saúde e de Beleza com a Holon, nomeadamente questões relacionadas com os produtos encomendados ou com a prestação de serviços de entrega de encomenda é da responsabilidade da Holon.
Se não possui registo na Plataforma, deverá registar-se no momento anterior à realização de encomenda.
(iii) Registo para Prestação de Serviços Holon Online:
Através da Plataforma poderá registar-se para usufruir dos seguintes serviços Holon:
Para mais informação sobre os serviços clique aqui.
Os serviços Holon acima identificados podem ser prestados pela Holon através de teleconsulta ou ao domicílio ou, por opção do Utilizador, presencialmente nas instalações da Farmácia Holon que for seleccionada para o efeito.
Os serviços disponíveis encontram-se visíveis por baixo do separador “Escolha do Serviço” e “Serviços Holon” que estão separados por categorias. Para ter acesso aos serviços, basta clicar aqui.
A Plataforma permite o registo online para a aquisição destes serviços pelas três formas identificadas. Não obstante, relativamente ao registo para a prestação dos serviços Holon de modo presencial nas instalações das farmácias, o prestador do serviço é a Farmácia Holon onde o serviço será prestado. Para usufruir desse serviço, deverá, ao escolher o campo “consulta presencial” na Plataforma, selecionar a localidade onde reside e a farmácia onde poderá deslocar-se para fazer a consulta presencial e solicitar o pedido de contacto. Após pedido de contacto, a Holon e a Farmácia Holon selecionada receberão email com o seu contacto. A Farmácia contactá-lo-á e agendará consigo a consulta presencial na farmácia, por forma a prestar o serviço. O contrato de prestação de serviços realizado por consulta presencial nas instalações da Farmácia é celebrado com a Farmácia selecionada e não com a Holon.
Os Termos de Utilização, no âmbito da realização de prestação de serviços online por parte da Holon, cumprem a legislação relativa ao comércio eletrónico, nomeadamente com o disposto nos artigos 26.º do Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro (na sua redação atual), Decreto-Lei n.º 290-D/99, de 2 de agosto (na sua redação atual) e com o disposto no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro (na sua redação atual) e a Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, sendo-lhe facultada a informação pré-contratual obrigatória nos termos da lei aplicável.
Se não estiver de acordo com a celebração de prestação de serviços por meios eletrónicos, não deverá adquirir os serviços que disponibilizamos na Plataforma.
A prestação de serviços ao domicílio e de teleconsulta encontram-se em conformidade com a legislação portuguesa e o contrato acordado com a Holon para a prestação dos serviços é celebrado em português.
(i) Serviços de Teleconsulta:
Para usufruir dos serviços de teleconsulta Holon deverá preencher na Plataforma a ficha de inscrição e propor o agendamento de uma consulta para o serviço Holon selecionado. Após inscrição, a Holon receberá um email na caixa de correio (serviços@holon.pt) e contactá-lo-á para agendamento da consulta. De seguida, terá que efetuar o pagamento solicitado para confirmação da marcação da consulta. A consulta será realizada via plataforma Teams, devendo aceitar os Termos e Condições desta Plataforma para a sua utilização.
(ii) Serviços ao Domicílio:
Para usufruir dos serviços ao domicílio deverá indicar na Plataforma a localidade onde reside e preencher a ficha de inscrição. Após inscrição, a Holon receberá um email na caixa de correio (serviços@holon.pt) e contactá-lo-á para agendamento da consulta. De seguida, terá que efetuar o pagamento solicitado para confirmação da marcação da consulta.
Para poder efetuar um registo, terá de disponibilizar os dados de contacto e identificação e definir uma password. A password é pessoal e intransmissível e não deve ser partilhada com terceiros.
Se não possui registo na Plataforma, deverá registar-se no momento anterior à inscrição na consulta.
(iii) Opções de Pagamento
No seguimento da confirmação da encomenda, encontrará ao seu dispor as seguintes opções de pagamento:
(iv) Preços
Consultas online via Teams:
O preço das consultas via Teams são os seguintes:
Todos os preços incluem IVA à taxa legal em vigor, no momento da aquisição dos serviços.
Consultas ao domicílio:
O preço das consultas ao domicílio são os seguintes:
Todos os preços incluem IVA à taxa legal em vigor, no momento da aquisição dos serviços, assim como encargos suplementares de transporte.
Sendo o preenchimento da ficha de inscrição obrigatório para poder agendar a sua consulta ao domicílio, a morada que indicar onde o serviço será prestado está associada à morada de faturação.
(v) Atrasos ou não comparência na consulta agendada:
No caso de não comparecimento ou de verificação de um atraso superior a 15 minutos do utente em relação à consulta agendada, para a prestação de serviços de teleconsulta ou ao domicílio, a Holon reserva-se no direito de cobrar o valor da consulta agendada.
(vi) Direito da Livre Resolução
Sem prejuízo do referido no segundo parágrafo da alínea (vi), o Utilizador poderá exercer o direito de livre resolução do contrato celebrado com a Holon para a prestação de serviços por teleconsulta e ao domicílio ao abrigo destes Termos de Utilização, no prazo de 14 dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
O prazo para o exercício do direito de livre resolução termina 14 dias a contar do dia seguinte ao dia da celebração do contrato de prestação de serviços. Para exercer o seu direito de livre resolução, tem de comunicar à Holon a sua decisão de resolução do presente contrato para o email serviços@holon.pt e, por meio, de uma declaração inequívoca.
Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada antes do termo do prazo de resolução.
(vii) Efeitos da Livre Resolução
Em caso de resolução do presente contrato, será reembolsado de todos os pagamentos efetuados, sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar, 14 dias a contar da data em que a Holon foi informada da sua decisão de resolução do contrato. A Holon efetua reembolsos usando o mesmo meio de pagamento que foi usado para a transação inicial, salvo se acordar expressamente o contrário.
Salvo acordo das partes em contrário, o Utilizador não poderá resolver livremente o contrato de prestação de serviços quando: (i) pretenda a prestação do serviço contratado para data anterior aos referidos 14 dias de calendário, (ii) o serviço tenha sido integralmente prestado e (iii) após o seu prévio consentimento e reconhecimento expresso que o contrato foi plenamente executado pelo profissional de saúde e, como tal, que perde o direito à livre resolução.
(i) Validade dos termos e condições de utilização
Se alguma parte ou disposição dos presentes Termos de Utilização não for executável ou estiver em conflito com a lei aplicável, a validade das restantes partes ou disposições não será afetada, que permanecerão em pleno vigor.
(ii) Lei Aplicável e Foro Competente
Os presentes Termos de Utilização serão regidos e interpretados de acordo com a Lei Portuguesa.
Em caso de litígio relacionada com os presentes Termos de Utilização e/ou com a utilização da Plataforma, o foro competente para a sua apreciação é o da Comarca de Lisboa.
Nos termos do artigo 18.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, em caso de litígio de consumo, o Utilizador, enquanto consumidor, pode também recorrer ao:
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Tel.: 213 847 484; E-mail: cniacc@unl.pt
Web: www.arbitragemdeconsumo.org
A resolução alternativa de litígios é a possibilidade que todos os consumidores têm ao seu dispor de recorrer a entidades oficiais que os ajudem na resolução, ou orientação de algum conflito, antes de abrirem processos litigiosos nos Tribunais.
A resolução alternativa de litígios é, por norma, menos dispendiosa, menos formal e mais rápida do que a via judicial.
(iii) Password, Recebimento de Newsletter e Cancelamento da Conta
Se se esquecer da password que criou para usufruir dos serviços da Plataforma, deverá clicar no símbolo “Login”, e, de seguida, no campo onde indica “esqueceu-se da password”
No momento do registo, se assim o desejar, poderá clicar na opção para recebimento regular da newsletter da Holon.
A qualquer momento, cada Utilizador pode solicitar o cancelamento da sua conta na Plataforma, sem qualquer custo associado.
(iv) Questões
Se tiver alguma questão sobre os presentes Termos de Utilização, por favor envie-nos o seu pedido de esclarecimento para Rua General Firmino Miguel, nº3 – piso 7, 1600-100 Lisboa, Portugal.
Data: 01.06.2020